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Augusto Viana
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição no Direito Médico
A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado, pela inércia do titular desse direito, no prazo legal. Em outras palavras é a perda do direito de acionar judicialmente,...
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Érico Olivieri
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Processo civil - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de _____________.UF Distribuição por dependência Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx [Nome e qualificação dos requerentes –...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
Notícia ·
há 8 anos
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de Mandado de Segurança?
Olá seguidores, tudo bem com vocês? Trago mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muito importante aos colegas de profissão. Espero que vocês gostem! Se possível, comentem aqui na...
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